A primeira vez de um Advogado

Hoje foi a primeira vez que pisei no Fórum, depois que me tornei Advogado. Não me é um ambiente tão familiar, até porque meus estágios foram todos em órgãos federais, mas já havia estado lá algumas vezes.

A primeira vez a gente não esquece. E ainda mais: a primeira vez que participaria de uma audiência como parte (ainda que não fosse eu a parte, tampouco o procurador; ia apenas dar uma assistência descompromissada a um familiar).

E é diferente. Uma sensação estranha. Passar por aquela porta giratória com uma gravata e uma pasta da OAB em mãos, sendo tratado agora como advogado, e não mais estagiário, é realmente diferente. Como se agora tudo fizesse sentido. Como se finalmente eu estivesse no jogo, e pra valer, sem ser mero café-com-leite [na verdade, gandula]. Andar por aqueles corredores, olhando nos olhos das pessoas, de igual pra igual... não sei explicar direito. Nunca me imaginei nisso. Mas me senti muito bem.

Isso tem um peso especial. É como assumir um ônus, uma responsabilidade de ser o Doutor digno, responsável [sendo redundante], correto e capaz. Agora as decisões deveriam partir de mim; as questões que eu mesmo ainda fazia, no meu consciente, deviam ser respondidas por mim. Não tinha ninguém mais pra respondê-las. Era apenas eu e eu.

Mas tudo bem, eu não era o procurador da causa, era apenas um acompanhante que estava pronto e armado caso fosse necessário. Armado, em termos. Estar armado, nessas circunstâncias, é algo bem mais profundo e metafísico do que aparenta ser.

Ouvir "a senhora constituiu advogado?", e a resposta "não, ele é meu acompanhante", foi realmente prazeroso. Não pelo fato dela não ter me reconhecido como procurador, mas pelo fato de outro profissional do Direito ter me notado como tal. E esse foi meu primeiro ato, mesmo sem ser um ato. Foi informal, sutil, quase que tácito, mas foi meu primeiro ato. Mesmo ficando do lado de fora da audiência.

Em certo momento, me flagrei parado na janela do 3º andar do Fórum de Maringá, contemplando a copa verde das árvores e observando o alto e imponente logotipo do McDonald`s, num misto de reflexões e contentamento por aquilo tudo.. Foram minutos mágicos, em que em literalmente viajei. Mas como pode isso?? Um advogado parado na janela do Fórum, olhando a paisagem, enquanto todo o resto das pessoas ali trabalha?? Não faz sentido.

Realmente, pode parecer que não faz. Mas pra mim faz. É que tem que valer a pena, sabe.

Às vezes penso que escrevo essas coisas aqui só pra me gabar, e ouvir as pessoas dizendo "Ah, você é tão sensível, e fofo, e especial.." na verdade, escrevo essas coisas pra mim mesmo, como registro histórico. Tô tentando pregar uma peça no meu eu do futuro. Sim, pois seria trágico daqui a algum tempo eu me tornar uma pessoa fria e mesquinha, sem me dar conta. É isso, estou me preparando para um eventual choque de realidade. Quero preservar o que vivi e o que aprendi. E o que aprendi?

A tendência é que a gente deixe de se importar. É mais fácil ignorar o que há de belo, e se importar com o que há de necessário. Dinheiro é necessário. Status é necessário. Trabalho árduo é necessário. O problema é que, tudo isso, sem felicidade, não vale a pena. Eu aprendi que as pequenas coisas, que as minúcias do dia, isso sim vale a pena. De que adiantaria eu ser um grande e reconhecido profissional, se não tivesse a mínima capacidade de parar e observar como o dia está lindo, como Deus é perfeito e como seus amigos e familiares são importantes pra você? Que valor teria tudo isso? Ansiedade, estresse, preocupação, trabalho, rotina. Me chamem de hipócrita sonhador, mas penso que não vale a pena.

Foi nisso que pensei hoje naquele Fórum, vendo aquelas pessoas correndo, gente preocupada. Aquele momento na janela foi mágico e, quer saber, fico feliz por eu ainda fazer essas coisas. Restou em mim uma parcela de criança, uma parcela de infantilidade e imaginação. É tão bom saber disso! É tão bom saber que o medo e a vergonha não sufocaram aquilo que eu posso ter de mais puro: a capacidade de me alegrar com as coisas mais simples.

Espero que, daqui a alguns anos, quando eu voltar a este post, não me critique e não me surpreenda.  Espero que ainda valha a pena. Espero que me lembre desses tempos de profissional inexperiente e destemido, que ousava chegar até o parapeito da janela simplesmente para viajar e, a despeito do que meus companheiros de vida pensariam, SONHAR.

A primeira vez foi inesquecível e sim, eu quero me lembrar. 

Manifesto de um estudante de Direito II

Não deu... e agora?

Não saiu ainda o resultado da primeira fase do exame da Ordem, mas estou sem grandes expectativas. Sendo realista, não tenho muitas* chances.

E agora? O que fazer?

Simples: nada. Há o que fazer? Não... Ah sim, estudar e me preparar para o próximo, que tudo indica ser no final deste ano.

Nesta hora o sentimento de frustração vem. É inevitável. Aquele sentimento sombrio de que "não fui capaz"...

[...]

Me lembro perfeitamente do meu primeiro do vestibular, aos 17 anos, no final do terceirão. Minha pontuação ficou abaixo da média. Eu fiquei chateado, mas procurei dar o meu melhor no segundo. Aí, seis meses depois e com bastante esforço, superei centenas de candidatos e entrei pra galeria dos aprovados em Direito na UEM.

Ontem uma frase no twitter me fez refletir sobre a alta taxa de reprovação nos exames da OAB: o quesito "pressão" (@Abigobaldo)*. Pressão da faculdade, dos amigos, da família, e a do próprio candidato.

Incrível como a gente é 'coagido' a ser sempre o melhor né? Sabe, quanto àquele meu primeiro vestibular, em 2005, eu realmente achava que iria passar de primeira. Sem cursinho nem nada. E por quê? Porque algumas pessoas, e posso aqui citar especificamente minha querida professora "Dalua" (apelido dado por algumas pessoas de coração mau), diziam isso! Sim, desde a 7ª (SÉTIMA!) série já me falavam isso!

Entre os amigos, vizinhos e família eu sempre ouvi coisas semelhantes: "nossa, você é CDF", "CRÂNIO", "vai se dar bem na vida", "é a nossa esperança", "é o nosso exemplo", "tenho plena confiança em você"...

Como uma criança reage a isso??? Hã? Sem nenhuma maturidade emocional e já obrigada a conviver com responsabilidades que escolheram pra ela!

Isso é algo a ser pensado. É uma questão de revermos a maneira como criamos nossos filhos ou educamos nossos alunos. A droga da COMPARAÇÃO existe, e deve ser combatida.

Prova disso? Impossível não me comparar com meus amigos de faculdade que passaram e vão passar nesse Exame da OAB. Eles vão, eu vou ficar....

Até onde essa comparação é saudável? Até onde essa pressão, mesmo que interna, pode ir??

Não é tão simples assim. Não é matemático (no caso, 2 + 2 não são 4). Pessoas são seres complexos, dotadas de carga cultura e cognitiva individual. Não dá pra generalizar. Cada um reage de uma forma, cada uma pensa uma coisa. Cada ser tem princípios e valores próprios.

Aprendi que não devemos nos comparar aos outros, mas com o melhor que podemos ser. (autor desconhecido)

Olhe pra sua família. Você e seus irmãos são iguais? Pensam igual? Seus pais e seus tios, como são? Foram ou não criados juntos?

Generalizar pessoas (a 'coisa' mais sui generis que existe) é o nosso erro. Eu tenho uma formação específica, valores específicos, um pensamento específico. Uma maneira específica de aprender e lidar com as informações. Isso é fato.

Além do mais, existem dias e dias. Cada dia nosso estado de espírito está de uma forma: mais relaxado, mais apreensivo, mais confiante... As circunstâncias, e o funcionamento do nosso organismo, influem em nossa disposição!

Outra coisa que ouvi muito antes dessa prova foi "Nossa, pra fazer essa prova de R$ 200,00 tem que estar preparado, né"...

Aí eu te pergunto: O que é estar preparado? Hã? Ter estudado muito, decorado os 18.000 artigos? Só isso? Apenas isso conta? Como já disse, cada dia é um dia... Nosso emocional é fator decisivo na hora decisiva. E olha que pode ser o cara mais Nerd do mundo...

Quando a gente dá a cara a tapa, tem que se preparar, pois os tapas podem vir.

Errando é que se aprende. Não sei se esse bordão é totalmente correto, mas pra muitas coisas, ele se encaixa perfeitamente. Uma carreira pessoal e profissional de sucesso não surge de uma hora pra outra. Somos fruto de nossas experiências, de nossos acertos, e também das quedas. E isso, querendo ou não, acaba se aplicando a quase todas as áreas de nossas vidas.

[...]

Bom, o próximo exame deve ser em novembro ou dezembro. Não sei se vou fazer; e se fizer, não sei se vou passar. Não sei. Deus queira que sim.

Não quero agredir ninguém com isso. Quero apenas desabafar, me livrar do peso que não me pertence. Não quero viver assim. Não quero ser obrigado a ser uma estatística! Tenho valores próprios, experiências próprias, TENHO UMA VIDA PRÓPRIA, E NINGUÉM VIVE ELA POR MIM, SOMENTE EU MESMO!

Renunciar à carga. Renunciar ao fardo... CHEGA DE CULPA! Somos diferentes!

Não sou o melhor. E não é porque não passei de primeira nesse exame, como muitos (inclusive eu mesmo) queriam, que vou me tornar o pior. Entendam, perfeição não existe. To saindo expressamente dessa...

Espero ter ajudado alguem com isso. Mas se eu mesmo já tiver aprendido alguma coisa, já terá valido a pena...

"Tudo tem seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu: tempo de nascer e tempo de morrer, tempo de plantar e tempo de arrancar o que se plantou." (Ec 3.1,2)

*Acrescentei algumas horas depois de publicar.

A B O R T O

Uma mulher chega apavorada  no consultório de seu ginecologista e diz:

- Doutor, o senhor terá  que me ajudar num problema muito sério. Este meu bebê ainda não  completou um ano e já estou grávida novamente. Não quero filhos em  tão curto espaço de tempo, mas num espaço grande entre um e outro...

O médico então perguntou: - Muito bem.. O que a senhora quer que eu  faça?

A mulher respondeu: - Desejo interromper esta gravidez e conto com a sua ajuda.

O médico  então pensou um pouco e depois de algum tempo em silêncio disse para  a mulher: - Acho que tenho um método melhor para solucionar o problema. E é menos perigoso para a senhora.

A mulher sorriu, acreditando que o  médico aceitaria seu pedido.

Ele então completou: - Veja bem minha  senhora, para não ter que ficar com dois bebês de uma vez, em tão  curto espaço de tempo, vamos matar este que está em seus braços. Assim, a senhora poderá descansar para ter o outro, terá um período  de descanso até o outro nascer. Se vamos matar, não há diferença  entre um e outro. Até porque sacrificar este que a senhora tem nos  braços é mais fácil, pois a senhora não correrá nenhum risco...

A  mulher apavorou-se e disse: Não doutor! Que horror! Matar um criança  é um crime.

- Também acho minha senhora, mas me pareceu tão convencida  disso, que por um momento pensei em ajudá-la.

O médico  sorriu e, depois de algumas considerações, viu que a sua lição  surtira efeito. Convenceu a mãe que não há menor diferença entre  matar a criança que nasceu e matar uma ainda por nascer, mas já viva  no seio materno.

Esse é um relato prático da ação de um ginecologista consciente. A questão do aborto tem estado em pauta na nossa sociedade, onde um grupo pleiteia a sua descriminalização.

Enquanto cristão, como pensar?

A Bíblia nos diz que o próprio Deus nos formou antes mesmo de estarmos prontos, fisiologicamente. E mais, Ele se relaciona com pessoas ainda não nascidas.  Ele se utiliza desse termo para se referir ao cuidado pessoal de Deus por ele mesmo durante a primeira parte de seu estado embrionário (desde a nidação até as primeiras semanas de vida), o estado antes do feto estar fisicamente "formado" numa miniatura de ser humano. Sabemos hoje que o embrião é "informe" durante apenas quatro ou cinco semanas. Em outras palavras, mesmo na fase de gestação da "substância ainda informe" (0-4 semanas), Deus diz que Ele se importa com a criança e a está moldando:

 O Salmo 139.13-16 afirma: "Pois tu formaste o meu interior, tu me teceste no seio de minha mãe. Graças te dou, visto que por modo assombrosamente maravilhoso me formaste... Os meus ossos não te foram encobertos, quando no oculto fui formado, e entretecido como nas profundezas da terra. Os teus olhos me viram a substância ainda informe".

  Em Jó 10.8,11 lemos: "As tuas mãos me plasmaram e me aperfeiçoaram... De pele e carne me vestiste e de ossos e tendões me entreteceste".

ABORTO É ASSASSINATO. ABORTO É PECADO!

NÃO À INIQUIDADE SOBRE NOSSA NAÇÃO!

"Antes do seu nascimento, quando você ainda estava na barriga da sua mãe, eu o escolhi e separei para que você fosse um profeta para as nações." Jr 1.5

Manifesto de um estudante de Direito

Desde antes, bem antes, de ter a minha primeira aula no 1º ano da faculdade de Direito, eu já ouvia gracinhas e insinuações de amigos sobre a minha nova "condição": estudante de Direito.

"Olha, não vai ficar se achando não, hein"

"Hum, já era, o Weslley nunca mais vai ser o mesmo"

Desde cedo ouvia esse tipo de comentário generalista, que coloca todos os estudantes de Direito dentro de um saco fechado e diz: Veja, eles são um só. Bando de hipócritas que se acham superiores.

Será que é tão difícil assim individualizar as pessoas? Será que o comportamento de um ou outro indivíduo desnorteado merece a rotulação de toda uma coletividade?

Mas, sinceramente, não é isso que me incomoda.

O que me deixa mais "de cara" é a maneira como o a disciplina "Direito" é tratada. Estudantes de Biológicas e principalmente Exatas se gabam veementemente da dificuldade de seus cursos, da complexidade de suas contas intermináveis, da enorme quantidade de DP's e exames a que são submetidos. Para essa massa de sofredores (escravos do saber, que tem por algoz sua calculadora HP ou os mapas anatômicos em suas cartilhas para colorir) estudar Direito é fácil, quase que uma futilidade, pelo simples fato de que "é só ler, nem precisa pensar".

"É só ler, nem precisa pensar" ???

A falsa representação da realidade que eles tem é que me tira a sobriedade. Como assim, nem precisa pensar?

O fato de Direito ser uma matéria de cunho eminentemente teórico não significa que seus acadêmicos e profissionais devam se abster de raciocinar, de entender o que está se passando e de encontrar uma solução adequada para cada caso concreto.

Muito bem, vou tentar começar do início, e espancar esse retrato desgraçado da ciência jurídica.

Direitos Humanos são para Humanos Direitos?

"PRESTE ATENÇÃO!

Carta enviada de uma mãe para outra mãe em SP, após noticiário na TV:

DE MÃE PARA MÃE:

Vi seu enérgico protesto diante das câmeras de televisão contra a transferência do seu filho, menor infrator, das dependências da FEBEM em São Paulo para outra dependência da FEBEM no interior do Estado.

Vi você se queixando da distância que agora a separa do seu filho, das dificuldades e das despesas que passou a ter para visitá-lo, bem como de outros inconvenientes decorrentes daquela transferência.

Vi também toda a cobertura que a mídia deu para o fato, assim como vi que não só você, mas igualmente outras mães na mesma situação que você, contam com o apoio de Comissões Pastorais, Órgãos e Entidades de Defesa de Direitos Humanos, ONGs, etc...
Eu também sou mãe e, assim, bem posso compreender seu protesto. Quero com ele fazer coro.

Enorme é a distância que me separa do meu filho.
Trabalhando e ganhando pouco, idênticas são as dificuldades e as despesas que tenho para visitá-lo.
Com muito sacrifício, só posso fazê-lo aos domingos porque labuto, inclusive aos sábados, para auxiliar no sustento e educação do resto da família...
Felizmente conto com o meu inseparável companheiro, que desempenha para mim importante papel de amigo e conselheiro espiritual.
Se você ainda não sabe, sou a mãe daquele jovem que o seu filho matou estupidamente num assalto a uma vídeo-locadora, onde ele, meu filho, trabalhava durante o dia para pagar os estudos à noite.
No próximo domingo, quando você estiver abraçando, beijando e fazendo carícias no seu filho, eu estarei visitando o meu e depositando flores no seu humilde túmulo, num cemitério da periferia de São Paulo...
Ah! Ia me esquecendo: e também ganhando pouco e sustentando a casa, pode ficar tranqüila, viu, que eu estarei pagando de novo, o colchão que seu querido filho queimou lá na última rebelião da Febem.
Nem no cemitério, nem na minha casa, NUNCA apareceu nenhum representante destas "Entidades" que tanto lhe confortam, para me dar uma palavra de conforto, e talvez me indicar "Os meus direitos"!

Se concordar, circule este manifesto!

Talvez a gente consiga acabar com esta inversão

de valores que assola o Brasil.

DIREITOS HUMANOS SÃO PARA HUMANOS DIREITOS"

Recebi este e-mail por estes dias. É muito fácil entender a indignação da mãe e das pessoas que repassam este tipo de material, afinal de contas, como comparar aquele criminoso que matou uma vítima inocente com aquela vida que foi tirada?

UEM Limpa

Propaganda da CVU, no vestibular de verão.

Felicidade é ver o reconhecimento do nosso Projeto: Direitos de Cidadania e o Meio Ambiente.


Hurrulll, bora galera!!!

O Estado e a saúde pública

O Estado suprirá todas as necessidades do contingente populacional protegido em seu âmbito. Assegurará a todos condições mínimas de salubridade, tal como água tratada, dignas condições de saneamento básico, acesso irrestrito ao sistema de saúde e garantia de uma prolongada expectativa de vida... Seria até poético, se fosse verdade. O que se apresenta, na realidade, é um quadro bastante distinto desta ainda utópica conceituação de assistência estatal.

Mas, é certo, não podemos generalizar esta questão. Falemos então quanto aos Estados mais pobres. Ao Estado brasileiro, stricto sensu, está incumbida a tarefa constitucional da prestação, à população, dos direitos e garantias fundamentais a ela inerentes. Claro nos está que a saúde pública enquadra-se no rol destes assegurados “benefícios”.

O fato é que nem tudo está como deveria. Rotineiramente podemos ouvir notícias através dos veículos de comunicação que ditam exatamente a carência que o povo brasileiro sofre de saúde. O contato com tal realidade torna-se físico quando precisamos, pessoalmente, dos serviços oferecidos pelo Estado. O que notamos, desta forma, é uma bruta falta de recursos e, conseqüentemente, de operações; o sistema único de saúde perece, e perecem juntos aqueles que dele dependem.

É lamentável que o direito à vida, consagrado pela Magna Carta, seja tratado de tal maneira. É lamentável vermos filas com um número incomensurável de pessoas esperando por uma consulta médica. É inconcebível percebermos a aviltante quantidade de cidadãos hospedados nos corredores dos hospitais públicos, sem nenhuma discrição e sem espaço para reivindicação. Mas e a dignidade da pessoa humana? Como, então, falar em direito à intimidade em circunstância tão degradante, em que pacientes repousam durante dias em condições adversas de hospitalidade?

Esperar meses por exames, ou até anos por uma consulta com um especialista é, em muitos casos, algo que está além da faculdade vital humana. Muitas vidas se perdem pela incapacidade hospitalar, clínica e ambulatória encontrada em casos de necessidades. Muitas pessoas perdem suas vidas nas filas dos hospitais ou mesmo em casa, esperando por um telefonema em que lhe comuniquem o aparecimento de uma vaga para exame.

Quando falamos nas regiões mais pobres do país, a situação se agrava ainda mais. Exemplo típico são as pequenas cidades do sertão nordestino, situadas no interior de seus Estados (as províncias). Caso recente no noticiário foi o de um homem que quase perdeu sua vida pela ausência, na sua região, de médico cardiologista que lhe socorresse. A junta médica especializada se concentrava na capital do Estado, a centenas de quilômetros do interior abandonado. Cidades como essa não possuem estrutura mínima de saneamento básico, como água tratada e sistema coletor de esgoto. Isso dificulta a prevalência de uma saúde estável, uma vez que predominam doenças causadas por verminoses e outras do ramo nutricional, aumentando a porcentagem de mortalidade infantil, e freando a expectativa de vida dos mais velhos.

As unidades de saúde, tanto maiores quanto menores, em escala hierárquica, sofrem com a falta de profissionais capacitados, e o que se vê, muitas vezes, é a aplicação de uma maciça carga de trabalho sobre o ombro de poucos profissionais, o que aumenta a deficiência do sistema. Em muitos casos, o paciente é vistoriado apenas por enfermeiros, não alcançando o diagnóstico necessário oriundo de um médico. Nestes casos, habitualmente, um simples “paracetamol” é a saída, o que acaba por negligenciar a real situação clínica do paciente, podendo lhe causar até uma piora repentina.

É fácil observar que a demanda populacional pela saúde é maior que a oferta da mesma pelo governo. As entidades públicas prestadoras deste serviço têm ação restrita: ora pela falta de verbas ou equipamentos, ora pela excessiva carga humana demandante do serviço. Vale aqui citar o trabalho realizado pelo LEPAC, o laboratório da Universidade Estadual de Maringá, que lida com estudos e pesquisas em análises clínicas, oferecendo a realização de milhares de exames mensais e atendendo um aglomerado de centenas de pessoas por dia – não só de Maringá, mas de toda a região noroeste do Paraná.

Quanto à capacidade orçamentária do brasileiro, a Constituição Federal nos apresenta translucidamente a competência do salário mínimo. Nem tão transparente nos é a realidade: suprir as necessidades vitais básicas individuais e as de sua família, dentre elas moradia, educação, alimentação, higiene, transporte, previdência social e saúde, é algo praticamente irrealizável. A renda ínfima que sustenta milhões de brasileiros é absurdamente incompatível com os custos provenientes do acompanhamento médico e farmacêutico, quando reclamados juntos à iniciativa privada. Basta acompanhar o ritmo de vida que as pessoas mais pobres levam para se averiguar a impossibilidade de arcar com tal ônus.

A iniciativa privada hoje, aliás, desempenha importante função na sociedade. Apesar de grande parte da população não ter acesso a ela, muitos convênios são firmados entre as mesmas e empresas empregadoras de mão-de-obra, assim também para com o governo, que se utiliza de seus serviços para suprir a inexistência de órgãos públicos de saúde competentes para determinadas funções. Logo, pode-se conceber que tais usuários de serviços privados pagam duas vezes pela saúde: os impostos recolhidos pela rede pública mais a contribuição concedida à empresa privada.

Ademais, muitos profissionais da saúde são atraídos para trabalhar no campo privado, devido às melhores condições de labor e retribuição salarial superior àquela oferecida pelo Estado. Essa é uma das causas da imensa deficiência no quadro de funcionários do sistema único de saúde. Essa falta, acrescida ao excessivo número de demandantes, leva a saúde pública a uma situação de crise.

Pensando nesta situação, uma das saídas encontradas pelas autoridades da Secretaria Municipal de saúde de Maringá está sendo a criação de mutirões, visando diminuir sensivelmente as filas de espera por especialistas. O primeiro realizado foi com profissionais da oftalmologia quando, em parceria com o SUS, os médicos devidamente capacitados atenderam em seus consultórios pacientes necessitados. Os próximos mutirões previstos são de ortopedia e dermatologia, sendo esta última a detentora de um dos maiores números de arrolados para consulta.

A primeira experiência foi satisfatória, mas permanece a dúvida quanto às posteriores, por se tratarem de ramos da medicina que, muitas vezes, exigem tratamento prolongado. Assim, uma simples consulta, sem a continuidade cabida, seria quase que inútil.

Mesmo que haja sucesso com as medidas mencionadas, ainda restarão inúmeras brechas no sistema a serem tapadas. Como último exemplo vale citar, falando em Maringá, da atuação de profissionais da Urologia na rede pública. Atualmente, o SUS conta com um único médico para lidar com os enfermos, que soma seguramente, em toda região, mais de quinhentas mil pessoas. Um outro profissional do ramo atua apenas com os casos mais graves, relacionados ao câncer de próstata, e ainda assim dedica cerca de quatro dias por mês para tal.

Não caberia aqui discutirmos sobre a falta de ética ou não dos médicos que abrem mão da excessiva demanda da rede pública para atuarem em ramos privados. Tal questionamento refere-se ao Estado, que oferece baixos salários e condições desfavoráveis de trabalho para tais profissionais, condenando assim o SUS a um descaso quase que total.

Concluindo: a situação é realmente preocupante. E é difícil falar em direitos sociais mediante quadro social deplorável. E ainda ficam dúvidas no ar quanto à origem do problema: incompetência administrativa? Falta de recursos? Afinal, para onde vão, e como são aplicados, no caso concreto, os recursos do orçamento da seguridade social, obtidos mediante ação tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios?

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas. Literalmente, maravilhoso; na prática, uma vergonha.

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Escrevi este texto há um ano e meio, para o extinto jornal do CA de Direito, “Iuris et de Iure”. Até hoje não sei porque, mas foi cortado na última hora.

A propósito, hoje o SUS de Maringá não conta com NENHUM urologista. Quem estava na fila para dermatologista naquela época, provavelmente ainda não foi atendido.

Hipossuficiência não, justiça!

Yes, já estava começando a desconfiar da força do Procon!

Hoje estive lá pra resolver um probleminha: minha irmã faz um curso de Informática, e minha mãe já terminou de pagar as dez prestações. Só que o conteúdo ainda não terminou, e eles enviaram mais um carnezinho com quatro prestações adicionais.

Já havia ido lá na empresa, já havia ligado pra conversar, mas tudo foi em vão.

No Procon, o cara q me atendeu logo entendeu a situação, e então ligou pra empresa. Após uma longa conversa, e muitas explicações, finalmente o gerente entendeu (ou foi forçado a) que isso de cobrar prestações a mais é abusivo. Ora, a parte deles (a contraprestação = ensinar todo o conteúdo) deve ser cumprida, assim como a nossa já foi.

E olha que praticamente tudo q o cara do Procon falou pra ele, eu mesmo já havia falado. Dei uma bela duma gargalhada quando o gerente teve de admitir que não deveria cobrar mais nada, e ainda ficou pedindo pra q seu nome não fosse sujo.

Conclusão: não vamos pagar nada a mais, e a empresa ainda vai ter seu "contratinho" reformado pelo atendente do Procon que gentilmente se ofereceu para ajudá-los a torná-lo mais claro e justo pra ambas as partes, para q ninguém mais venha a ficar no prejuízo. Penso que todos saíram ganhando; mas a sensação de vitória que tive foi indescritível.

Nada como a justiça.

Como diz aquela música chata: "a minha vitória hoje te sabor de mel"

Ah, mel não... eu gosto mesmo é de lasanha. Nossa, estou muito satisafeito, e é nessas horas que me orgulho de estudar Direito.

então, A MINHA VITÓRIA HOJE TEM SABOR DE LASANHA!!!

vAI??

O primeiro juiz cego do Brasil

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa na noite de hoje, (em 17/07/2009) em Curitiba, da solenidade do 33º aniversário de instalação do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, quando será confirmada a posse do desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, o primeiro juiz cego da história do Brasil. “ É um momento auspicioso para a democracia brasileira, para o Judiciário, no qual a diversidade é respeitada. É a realização de um sonho de 20 anos”, afirma o novo desembargador, nomeado no último dia 16 de julho por Lula.

Escolhido por meio de uma lista tríplice apresentada pelo tribunal, Fonseca recorda que já se passaram 20 anos desde que foi impedido de participar de um concurso na magistratura em São Paulo por causa de sua deficiência visual. Nesse período, construiu um extenso currículo. “Não pense que foi fácil", diz o desembargador, acrescentando que o ser humano tem a capacidade "divina de superar limitações e desenvolver métodos próprios para lidar com suas deficiências."

Fonseca le repete sua história sempre com entusiasmo, sem disfarçar o orgulho que sente por tudo que conquistou na vida. Casado e pai de duas filhas, ele conta que está se preparando para desempenhar as novas funções. “Estou montando minha equipe de assessores. Estou sendo muito bem recebido." As páginas de cada processo serão analisadas com o auxílio de assessores, que farão a leitura para que ele possa ouvir e julgar. “Não aprendi braile por ter perdido a visão já na fase adulta.”

Fonseca tem 50 anos e nasceu em São Paulo, aos seis meses de gestação. “Por causa do nascimento prematuro, tive sequelas, como a baixa visão e paralisia cerebral nos membros inferiores. Apesar de tudo, consegui viver uma infância normal, estudei e brinquei muito nas ruas.”

Para se preparar para o vestibular, estudou ouvindo as perguntas gravadas e escrevendo as respostas. Ingressou no curso de direito do Largo São Francisco e quando estava no terceiro ano perdeu o pouco da visão que tinha. Depois, fez mestrado e doutorado. Em 1991, fez concurso para o Ministério Publico, em São Paulo, e obteve o sexto lugar entre 4,5 mil candidatos. No MP, exerceu a função de procurador durante 18 anos."(Agência Brasil)

O que é Cidadania?

O princípio da dignidade da pessoa humana

Partindo da visão kelseniana encontramos nosso sistema jurídico embasado pela Constituição Federal, a Magna Carta. Esta, por sua vez, encontra-se alicerçada em princípios que norteiam toda sua estrutura, direcionando a eficácia de seus elementos. Entre esses princípios destaca-se o da dignidade da pessoa humana.

Tal princípio eleva de maneira contundente a dignidade do ser humano a um patamar ainda não evidenciado nos sistemas políticos passados. Isso faz com que a dignidade da pessoa humana seja um dos principais vetores do nosso sistema normativo, de modo a centrar na figura do ser humano toda sua razão de ser, adotando diretrizes que satisfaçam às suas necessidades enquanto parte fundamental do meio social.

Todo esse favoritismo pelo instituto é demonstrado hoje nas políticas públicas e nos julgados de nossos tribunais, podendo também ser aferido internacionalmente em diversas partes do mundo, o que o consagra como tendência jurídica cada vez mais forte e necessária.